Começar como MEI é o caminho de muita gente que decide empreender — e faz todo sentido. Mas conforme o negócio cresce, aparecem dúvidas: até quanto posso faturar? O que acontece se eu passar do limite? Quando viro uma empresa "normal" no Simples? Este guia responde isso de forma direta.
Os limites de faturamento
Cada enquadramento tem um teto de faturamento anual. Passar dele muda a sua situação:
- MEI: limite de R$ 81.000 por ano — o equivalente a R$ 6.750 por mês, em média. Se a empresa abriu no meio do ano, o limite é proporcional aos meses de funcionamento.
- Microempresa (ME): até R$ 360.000 por ano.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): até R$ 4.800.000 por ano — este é o teto do Simples Nacional.
Quanto o MEI paga por mês
O MEI paga um valor fixo mensal pela guia do DAS, independentemente de quanto faturou. Esse valor é composto por:
- 5% do salário mínimo, a título de INSS (que garante a aposentadoria e outros benefícios);
- mais R$ 1,00 de ICMS (comércio e indústria) ou R$ 5,00 de ISS (serviços).
Como o valor acompanha o salário mínimo, ele é reajustado todo ano. Atualmente fica em torno de R$ 75 a R$ 87 por mês, conforme a atividade. O pagamento em dia é o que mantém os seus direitos previdenciários ativos.
Passei do limite do MEI. E agora?
Depende de quanto você ultrapassou:
Se passou até 20% (até R$ 97.200 no ano)
Você continua como MEI até o fim do ano e é desenquadrado a partir de 1º de janeiro do ano seguinte, passando a ser Microempresa no Simples Nacional. Há um acerto de tributos sobre o valor que excedeu.
Se passou mais de 20% (acima de R$ 97.200)
O desenquadramento é retroativo ao início do ano (ou ao início da atividade). Na prática, você é tratado como ME desde janeiro e precisa recolher os tributos do Simples sobre todo o faturamento do período. É o cenário mais caro — e o que mais pega o empreendedor de surpresa.
Virar ME é ruim?
Não. Crescer é o objetivo de todo negócio. Como Microempresa no Simples, você continua com uma tributação favorecida, passa a poder ter mais funcionários, emitir notas com mais facilidade e atender clientes maiores. Muda a forma de calcular o imposto (que passa a ser um percentual sobre o faturamento, conforme o anexo da sua atividade), e é aí que a contabilidade faz diferença: enquadrar no anexo certo e acompanhar o Fator R pode representar uma economia real de imposto.
Resumo rápido
- MEI fatura até R$ 81 mil por ano e paga um valor fixo mensal no DAS.
- Passou até 20%? Vira ME no ano seguinte. Passou mais de 20%? O ajuste é retroativo.
- O Simples vai até R$ 4,8 milhões por ano.
- Controlar o faturamento é o que evita surpresas e cobranças retroativas.
Se você está chegando perto de algum desses limites ou tem dúvida sobre o melhor enquadramento, fale com a Prime. A gente faz as contas e mostra o caminho mais econômico e seguro para o seu momento.