Perder um prazo fiscal ou trabalhista custa caro: multa, juros e, às vezes, uma dor de cabeça com a Receita ou a prefeitura. A boa notícia é que a maioria das obrigações segue um ritmo fixo todo mês. Quando você conhece esse ritmo, fica fácil se organizar. Reunimos aqui os principais compromissos do empresário — os do dia a dia e os que aparecem uma vez por ano.
Obrigações mensais
Estas se repetem todos os meses. As datas exatas variam conforme o tributo e o município, mas a lógica é sempre parecida:
- DAS do Simples Nacional — vence, em regra, no dia 20. É a guia única que reúne os tributos da empresa optante pelo Simples.
- DAS-MEI — o microempreendedor também paga a sua guia mensal até o dia 20.
- Folha de pagamento — salários até o 5º dia útil e, quando há empregados, FGTS e a contribuição previdenciária dentro dos respectivos prazos.
- eSocial e EFD-Reinf — envio dos eventos trabalhistas e das retenções, quando aplicável.
- ISS, ICMS e demais tributos — para quem não é do Simples, cada imposto tem o seu vencimento próprio.
Obrigações anuais
Uma vez por ano, algumas declarações precisam ser entregues. As mais comuns:
- DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais do Simples) — entrega até 31 de março, referente ao ano anterior.
- DASN-SIMEI (declaração anual do MEI) — até 31 de maio. Simples, mas obrigatória: quem não entrega fica irregular.
- Imposto de Renda da Pessoa Física — os sócios costumam declarar até o fim de maio.
- ECD e ECF (escriturações contábil e fiscal) — obrigações do SPED com prazos entre maio e julho, conforme o regime.
Não esqueça do 13º salário
Quem tem funcionários precisa se organizar no fim do ano:
- 1ª parcela do 13º — até 30 de novembro.
- 2ª parcela do 13º — até 20 de dezembro.
É um desembolso que pesa no caixa de dezembro. Vale reservar um valor ao longo do ano para não ser pego de surpresa.
Como não perder nenhum prazo
- Tenha um calendário só das datas da sua empresa e revise no início de cada mês.
- Deixe o caixa preparado para os vencimentos do dia 20 e para o 13º no fim do ano.
- Confira os feriados municipais, que podem antecipar vencimentos.
- Conte com a sua contabilidade para receber os avisos com antecedência.
Na Prime, acompanhamos os prazos de cada cliente e avisamos antes de cada vencimento, com a guia pronta para pagamento. Assim você foca no seu negócio e deixa o calendário fiscal com a gente.